Segue indefinida instalação da Ruppenthal Embutidos em Linha Nova

A instalação da unidade da Ruppenthal Embutidos no município de Linha Nova está envolvida em controvérsias devido a alterações feitas pelo Legislativo municipal no Projeto de Lei 049/24, proposto pelo Executivo. Este projeto tinha como objetivo oferecer incentivos específicos à empresa, incluindo serviços de terraplanagem e pavimentação, essenciais para a construção da nova planta industrial.

O projeto original, elaborado pelo Executivo, previa a execução de 940 horas de serviços de terraplanagem, conforme estudo técnico inicial da empresa. Este serviço deveria ser realizado no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, a partir de uma comunicação formal da Ruppenthal. Além disso, a pavimentação da Estrada do Canto Carling estava programada para ser concluída até o final de outubro de 2025, com o projeto de pavimentação pronto até o final de 2024.

No entanto, as bancadas do PT e PSB, que dominam a Câmara, pois tem a maioria, alteraram o projeto, introduzindo emendas que mudaram a natureza das garantias estabelecidas. A mudança de 940 horas garantidas de terraplanagem para "até" 940 horas criou uma insegurança jurídica significativa para a empresa. Este ajuste transforma um critério antes objetivo em subjetivo, deixando a empresa dependente da interpretação e da "boa vontade" do Executivo.

Outro ponto de mudança foi referente ao prazo de pavimentação, que passou a ser indefinido, estipulado para ocorrer durante a instalação da empresa com conclusão 120 dias antes do início das operações. O Executivo argumenta que essas modificações colocam em risco o planejamento da Ruppenthal, tornando incertas as garantias para a instalação da unidade. O atual projeto exige regras claras e garantias, o que as emendas removeram. Durante reuniões com membros do Legislativo, o Executivo enfatizou que tanto a terraplanagem quanto a pavimentação, da forma proposta na redação original, são condições essenciais e inegociáveis para a instalação da Ruppenthal.

Diante desse impasse, o Executivo decidiu vetar as emendas e manter a proposta original do projeto. Caso a Câmara derrube este veto, as negociações com a Ruppenthal serão encerradas, e a empresa poderá buscar alternativas em outros municípios que já ofereceram condições mais favoráveis.

A administração de Linha Nova agora enfrenta a possibilidade de perder um investimento significativo devido a divergências internas, enquanto outros municípios demonstram interesse em receber a nova unidade da Ruppenthal. Esta situação ressalta a importância de negociações claras e objetivas em projetos de desenvolvimento econômico para assegurar benefícios mútuos para a comunidade e as empresas envolvidas.