Abre um crédito especial no valor de R$133.422,27 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.

Origem: Executivo

Assunto: Tributário e orçamentário

Chefe: Henrique Petry- Prefeito Municipal

HENRIQUE PETRY, Prefeito Municipal de Linha Nova, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº1108, de 22 de dezembro de 2023,

           

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito especial no valor de R$133.422,27 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) para REFORÇO da (s) seguinte (s) rubrica (s) orçamentária (s):

 

CRÉDITO ESPECIAL
 
 
3 - REDUÇÃO
 
 
05
SECRET. MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
01
SECRETARIA DA AGRICULTURA
 
20.606.0510.2055
Incentivos à Agricultura
 
500
Recursos não Vinculados de Impostos
 
1
Recurso Livre
 
509 - 3.3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$133.422,27
 
 
 
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL:
 
R$ 133.422,27
 

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial autorizado, a redução da (s) seguinte (s) rubrica (s) orçamentária (s):

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO
 
 
3 - REDUÇÃO
 
 
04
SEC.MUN.OBRAS PUBLICAS,VIACAO E TRANSITO
 
01
SECRETARIA DE OBRAS E VIACAO
 
15.451.0420.1010
Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos
 
500
Recursos não Vinculados de Impostos
 
1
Recurso Livre
 
56 - 3.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$133.422,27
 
 
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:
 
R$ 133.422,27
 

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Linha Nova - RS, 22 de Dezembro de 2023.